40 views, 2 likes, 0 loves, 0 comments, 1 shares, Facebook Watch Videos from Sallus Engenharia Jurídica: ANISTIA SP 2020 REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS!! Oportunidade Imperdível para legalizar seu imóvel Entenda para quem é indicada a regularização por meio de Nova Anistia de Imóveis Irregulares da Cidade de São Paulo (PL 171/2019). A possibilidade de obter a regularização de edificações construídas ou reformadas em desacordo com as regras de construção da cidade de São Paulo tem sido um assunto recorrente, principalmente por conta da anistia … Está em vigência desde o dia 22 de março o Decreto nº 9.311 (veja mais AQUI) que regulamenta a Lei nº 2.812, de 18 de março de 2021, sobre a Anistia de Construções Irregulares ou Clandestinas em Barueri. A Lei (AQUI) busca viabilizar a regularização de edificações concluídas que nunca tiveram aprovação por parte da Prefeitura de […] Nessa categoria também é necessário um responsável técnico e o protocolo deve ser feito no Portal de Licenciamento, além de o processo passar pela análise dos técnicos da prefeitura. IMAGEM: Newton Santos/DC. O jornal digital do empreendedor. Começamos com uma folha datilografada, em 1924. Hoje somos o jornal do empreendedor na internet. A Nova Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo (Lei 17.202/19) foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia 16 de outubro de 2019, e entra em vigor á partir de 01/01/2020. Na Anistia de SP 2020 haverá três modalidades de regularização com Anistia e para você que tem interesse em se regularizar pela Anistia de SP nós fizemos este Benefícios da Regularização sob a Lei da Anistia SP. 1. Segurança Jurídica: Um dos principais benefícios da regularização é a obtenção da segurança jurídica. Com a edificação devidamente regularizada, o proprietário evita possíveis penalidades e litígios legais, garantindo a tranquilidade no uso do imóvel. 2. A Lei de Regularização Imobiliária estava em vigor na capital paulista desde 1° de janeiro de 2020. O regulamento permitia protocolar as solicitações de anistia até 30 de março de 2020. Porém, devido à pandemia, o Executivo Municipal estendeu o prazo por mais 90 dias, com novo vencimento junho do mesmo ano. Para conseguir regularizar seu imóvel e se beneficiando da Anistia-SP, no entanto, é importante entender, antes de tudo, que a regularização pode acontecer de três diferentes maneiras: Regularização automática: para edificações isentas de IPTU (menores que 150 m²), respeitando as especificações de construção do Plano Diretor .
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